recursos-excepcionais

Redige recurso especial (CPC 1.029 + CF 105 III) e recurso extraordinario (CF 102 III), com prequestionamento obrigatorio, repercussao geral no RE (1.035), regime de repetitivos (1.036-1.041) e a regr

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RECURSOS-EXCEPCIONAIS — REsp / RE / Repercussao Geral / Repetitivos

Camada 6 (recursos). Via estreita: so questao de direito, prequestionada. Sem prequestionamento, nao conhece.

Anexos obrigatorios (context/)

  • context/recursos-tutelas-civel.md (§2.5 REsp/RE/RG/repetitivos + §0 preparo).
  • context/cpc-13105-15.md (arts. 1.029-1.041 + 1.030; grep + faixa). CF 102 III (RE) / 105 III (REsp).
  • context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md (Lei 14.939/2024 — feriado local, CPC 1.003 §6).
  • context/jurisprudencia-civel.md (feriado local AREsp 2.638.376 ✅; Sumula 98/STJ ✅ — prequestionamento via ED).

Objetivo

Levar a questao de direito ao STJ/STF com cabimento, prequestionamento e (no RE) repercussao geral demonstrados, tempestivo e preparado.

Quando ativar

  • Causa decidida em ultima/unica instancia que contrarie lei federal/tratado ou divirja (REsp) ou contrarie a CF (RE).
  • Gatilhos: "REsp", "recurso especial", "RE", "recurso extraordinario", "repercussao geral", "repetitivo", "prequestionar", "STJ/STF".

Metodologia

  1. Cabimento: REsp (CF 105 III + CPC 1.029) — contrariedade a lei federal/tratado, validade de ato local contestado, ou divergencia jurisprudencial. RE (CF 102 III) — contrariedade a CF, (in)constitucionalidade de tratado/lei, validade de lei/ato local em face da CF. Interpor em peticoes distintas (1.029).
  2. Prequestionamento: a materia tem de ter sido decidida no acordao. Se omisso, opor ED antes (Sumula 98/STJ ✅ — ED prequestionador nao e protelatorio; 1.025 — prequestionamento ficto). Sem prequestionamento -> nao conhecimento. Cross-link embargos-de-declaracao.
  3. Divergencia (REsp — 1.029 §1): provar o dissidio por cotejo analitico (acordao paradigma + similitude fatica).
  4. Repercussao geral (RE — 1.035): o STF nao conhece RE sem RG; demonstra-la em preliminar formal e fundamentada (§3: ha RG se contraria sumula/jurisprudencia dominante do STF ou reconhece inconstitucionalidade de tratado/lei).
  5. Tempestividade: 15 dias uteis (1.003 §5), dobro por sujeito. Feriado local — regra NOVA: Lei 14.939/2024 (CPC 1.003 §6) + STJ Corte Especial AREsp 2.638.376/2025 ✅ — falta de comprovacao NAO e mais intempestividade automatica; o tribunal manda corrigir. Classificar como SANAVEL. Cruzar com tempestividade-civel.
  6. Preparo: sim, sob pena de desercao (regras gerais). Calcular com valor-da-causa.
  7. Repetitivos (1.036-1.041): verificar se a questao esta afetada (suspensao nacional — 1.037 II) ou ja tem tese fixada (1.040). Se desfavoravel, tentar distinguishing (1.037 §9); se favoravel, invocar a tese.
  8. Admissibilidade na origem (1.030): o presidente/vice pode negar seguimento, sobrestar, devolver para retratacao ou admitir. Da decisao do inciso V cabe agravo do 1.042; dos incisos I e III cabe agravo interno (1.021) — encaminhar a agravo-em-recurso-excepcional ou agravo-interno.
  9. Redigir: enderecamento ao presidente/vice do tribunal de origem + cabimento + prequestionamento + (RE) repercussao geral + razoes.

Entrega obrigatoria final

  • REsp e/ou RE redigidos (peticoes distintas) com cabimento, prequestionamento demonstrado e (no RE) preliminar de repercussao geral.
  • Parecer de tempestividade (com a tese de saneamento de feriado local, se o caso) + preparo + nota sobre afetacao/tese de repetitivo aplicavel.

Guard

Toda tese/sumula/tema so via validador-civel (feriado local e Sumula 98 ✅ ja conferidos). Sem prequestionamento, avisar do risco de nao conhecimento e indicar ED previo. Jamais tratar feriado local nao comprovado como intempestividade automatica. Entrega final pela suprema-corte-civel.