obrigacao-fazer-nao-fazer

Redige acao de obrigacao de fazer ou de nao fazer com foco na tutela especifica (CPC 497) e meios de efetivacao (CPC 536) com multa / astreinte (CPC 537 + 537 §1 — juiz pode modificar valor/periodicid

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OBRIGACAO-FAZER-NAO-FAZER

Camada 5 (acoes civeis). Acao para compelir o devedor a prestar o fato devido (ou a se abster), priorizando a tutela especifica sobre o equivalente em dinheiro. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

Anexos obrigatorios (context/)

  • context/cpc-13105-15.md — arts. 497 (tutela especifica / resultado pratico equivalente), 536 (medidas necessarias) + 537 e 537 §1 (multa/astreinte), 538 (entrega de coisa — busca e apreensao / imissao), 814-823 (execucao de fazer/nao fazer por titulo extrajudicial) — grep + ler a faixa.
  • context/cc-10406-02.md — arts. 247-249 (obrigacao de fazer + execucao por terceiro a custa do devedor), 250-251 (obrigacao de nao fazer + desfazimento do ato) — grep + ler a faixa.

Objetivo

Obter o cumprimento in natura da obrigacao (o fato ou a abstencao), com coercao eficaz (astreinte) e meios de execucao adequados, reservando a conversao em perdas e danos como ultima ratio.

Quando ativar

  • Credor quer compelir o devedor a praticar um fato (fazer) ou a abster-se / desfazer ato (nao fazer).
  • Titulo judicial a constituir ou titulo extrajudicial a executar.

Metodologia

  1. Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir: competencia-e-foro ; valor-da-causa ; gratuidade-e-impugnacao ; tempestividade-civel.
  2. Pedir a tutela especifica (CPC 497): o juiz, procedente o pedido, concede a tutela especifica ou determina providencias que assegurem o resultado pratico equivalente — esse e o pedido principal, nao o ressarcimento.
  3. Fundamentar no direito material: na obrigacao de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, o credor pode manda-lo executar a custa do devedor (CC 249), com urgencia ate sem autorizacao judicial (249 par. unico); recusa do que so o devedor podia prestar gera perdas e danos (CC 247-248). Na obrigacao de nao fazer, praticado o ato, o credor pode exigir o desfazimento a custa do devedor (CC 251), inclusive em urgencia (251 par. unico).
  4. Requerer a astreinte (CPC 537): multa independe de requerimento, cabe na fase de conhecimento, em tutela provisoria, na sentenca ou na execucao, suficiente e compativel com a obrigacao, com prazo razoavel para cumprimento; lembrar que o juiz pode modificar valor/periodicidade ou exclui-la (537 §1). Efetivacao por medidas necessarias (CPC 536).
  5. Se for entrega de coisa: nao cumprida no prazo, expede-se mandado de busca e apreensao (movel) ou imissao na posse (imovel) — CPC 538.
  6. Se houver titulo extrajudicial: seguir o procedimento dos CPC 814-823 (fixacao de multa no despacho inicial, citacao para cumprir, satisfacao por terceiro ou conversao em indenizacao em caso de recusa/mora).
  7. Conversao em perdas e danos = subsidiaria: so quando impossivel ou recusada a prestacao (CC 248; CPC 816/823).

Entrega obrigatoria final

  • Peca redigida ponta a ponta (fatos + obrigacao descrita + pedido de tutela especifica + astreinte fundamentada + meios de execucao + pedido subsidiario de perdas e danos + valor + provas) + checklist de documentos + indicacao do foro/vara.

Guard

Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria (Camada 2). Entrega pela suprema-corte-civel (R1-R4). Cross-link, nao duplicar: execucao pesada / cumprimento -> execucao-adv-os; calculo de perdas e danos / atualizacao -> calculosjudiciais-adv-os; relacao de consumo (CDC), familia e sucessoes fora do escopo.