exigir-contas

Redige a acao de exigir contas (CPC 550-553) em duas fases: 1a fase apura o DEVER de prestar contas (CPC 550 — citacao para prestar ou contestar em 15 dias; §5 condena o reu a prestar em 15 dias sob p

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EXIGIR-CONTAS

Camada 5 (acoes civeis). Acao bifasica para apurar o dever de prestar contas e o saldo. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

Anexos obrigatorios (context/)

  • context/cpc-13105-15.md — arts. 550 (1a fase: dever de prestar; §1 razoes detalhadas; §4 revelia; §5 condenacao a prestar em 15 dias; §6 contas pelo autor), 551 (forma das contas), 552 (sentenca apura saldo e constitui titulo executivo), 553 (contas de administradores) — grep + ler a faixa.
  • context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md + context/jurisprudencia-civel.md (so ✅).

Objetivo

Obter as contas de quem administra bem ou interesse alheio, vencer a 1a fase (dever de prestar) e chegar ao saldo apurado com titulo executivo (552), sem confundir as duas fases nem omitir as razoes detalhadas (550 §1).

Quando ativar

  • Ha quem administra bem/interesse alheio e nao presta contas (mandatario, gestor, administrador, depositario).
  • Cliente quer apurar receitas, despesas e saldo de uma gestao.

Metodologia

  1. Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir: competencia-e-foro · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao · tempestividade-civel.
  2. 1a fase — dever de prestar (550): citacao do reu para prestar contas ou contestar em 15 dias; na inicial, especificar detalhadamente as razoes que exigem as contas + documentos (§1). Revelia segue o art. 355 (§4).
  3. Sentenca da 1a fase (550 §5): julgado procedente, condena o reu a prestar as contas em 15 dias, sob pena de nao lhe ser licito impugnar as que o autor apresentar; se nao prestar, o autor as apresenta (§6).
  4. Forma das contas (551): especificar receitas, aplicacao das despesas e investimentos; impugnacao especifica e fundamentada com referencia ao lancamento questionado.
  5. 2a fase — julgamento (552): a sentenca apura o saldo e constitui titulo executivo judicial; pericia se necessario (550 §6).
  6. Administradores (553): inventariante, tutor, curador, depositario e demais administradores prestam contas em apenso aos autos da nomeacao.

Entrega obrigatoria final

  • Peca redigida ponta a ponta (legitimidade + razoes detalhadas 550 §1 + pedido de prestar contas + apuracao de saldo) + checklist de documentos (prova da relacao de administracao) + indicacao da fase e foro/vara.

Guard

Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: execucao do saldo apurado -> execucao-adv-os; calculo do saldo -> calculosjudiciais-adv-os; contas de inventario (familia/sucessoes) fora do escopo.