conformidade-com-lgpd-e-gdpr-por-design
Implementa exclusao fisica permanente, portabilidade estruturada e log imutavel de consentimento para conformidade LGPD/GDPR.
SKILL.md.agents/skills/conformidade-com-lgpd-e-gdpr-por-design/SKILL.md
GitHubconformidade-com-lgpd-e-gdpr-por-design
Descrição
A skill conformidade-com-lgpd-e-gdpr-por-design especifica as rotinas de exclusão física permanente de dados (Hard-Delete), portabilidade estruturada de conteúdo literário e registro imutável de consentimento para sistemas SaaS multi-tenant sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeu. Ela garante que o direito ao esquecimento e à portabilidade de dados do escritor sejam implementados de forma tecnicamente completa e auditável.
Quando usar
Gatilhos concretos e observáveis:
- Um escritor ou organização solicita o encerramento permanente da conta e exclusão dos dados.
- O time jurídico ou de compliance solicita um relatório de auditoria de tratamento de dados.
- Um usuário ativa o download e exportação portável do seu projeto literário.
Quando NÃO usar:
- Para exclusões lógicas temporárias de rascunhos (usar
is_draft = falsesem deletar fisicamente). - Em backups operacionais de banco de dados que são gerenciados por políticas separadas de retenção de infraestrutura.
Pré-requisitos
- PostgreSQL configurado com restrições em cascata (
ON DELETE CASCADE) em todas as tabelas filhas vinculadas atenant_id. - Exportador JSON/YAML das fichas de lore e grafos do GUF implementado.
- Tabela de log de consentimento configurada como
APPEND-ONLY(sem permissão de UPDATE/DELETE).
Processo (passo a passo executável)
- Hard-Delete em Cascata (Direito ao Esquecimento):
- Receber a confirmação de exclusão permanente do usuário autenticado.
- Executar a deleção física do registro raiz do tenant:
DELETE FROM tenants WHERE id = 'tenant-uuid-a-excluir'; - Graças às restrições
ON DELETE CASCADEconfiguradas em todas as tabelas filhas (manuscritos,notas,entidades,chunks_vetoriais,grafo_arestas), o banco executa automaticamente a remoção em cascata de todos os dados do tenant em todas as tabelas.
- VACUUM Físico (Remoção de Traços em Disco):
- Após a deleção lógica das linhas, executar a rotina de compactação física do PostgreSQL para sobrescrever os blocos de disco liberados:
VACUUM FULL ANALYZE manuscritos; VACUUM FULL ANALYZE notas; -- Repetir para cada tabela sensível
- Após a deleção lógica das linhas, executar a rotina de compactação física do PostgreSQL para sobrescrever os blocos de disco liberados:
- Exportação Portável Estruturada (Portabilidade):
- Ao receber solicitação de exportação, compilar um pacote
.zipcontendo:manuscritos.json: Textos em formato aberto.wiki.json: Fichas de personagens, locais e facções.grafo.json: Nós e arestas do GUF em formato GraphML/JSON-LD.timeline.json: Eventos e linhas do tempo.
- Gerar um link de download seguro e temporário (válido por 24h) protegido por token de autenticação do usuário.
- Ao receber solicitação de exportação, compilar um pacote
- Log de Consentimento Imutável:
- Registrar cada ação de aceite ou revogação de termos e cada deleção física executada na tabela protegida:
INSERT INTO consent_audit_log (tenant_id, action, timestamp, ip_address) VALUES ('tenant-uuid', 'DATA_DELETION_COMPLETED', NOW(), '...ip...'); - A tabela deve ser configurada sem permissão de
UPDATEouDELETEpara qualquer role no sistema (incluindo superusuários de aplicação).
- Registrar cada ação de aceite ou revogação de termos e cada deleção física executada na tabela protegida:
Parâmetros e configuração
EXPORT_LINK_TTL_HOURS: Tempo de validade do link de exportação portável. Padrão:24horas.CASCADE_DELETE_TABLES: Lista das tabelas que possuemON DELETE CASCADEvinculadas aotenant_id. Padrão:["manuscritos", "notas", "entidades", "chunks_vetoriais", "grafo_nos", "grafo_arestas"].AUDIT_LOG_TABLE: Nome da tabela imutável de consentimento. Padrão:"consent_audit_log".
Armadilhas e como evitá-las
- Armadilha: Deleção Lógica como Solução de Privacidade: implementar apenas a marcação de linhas com
is_deleted = trueoudeleted_at = timestampe considerar isso suficiente para o direito ao esquecimento da LGPD. Os dados permanecem inteiros e legíveis nos blocos físicos de disco e em backups de banco. Mitigação: O direito ao apagamento sob LGPD/GDPR exige que os dados pessoais e o conteúdo literário proprietário sejam removidos fisicamente dos blocos de disco do servidor. A deleção lógica via flagis_deletedpode ser usada para operações temporárias de recycle-bin, mas não é uma implementação legal suficiente para responder a solicitações formais de exclusão (GDPR Multi-Tenant, 2023).
Critérios de validação (Definition of Done)
- A deleção física em cascata elimina 100% das linhas e chunks vinculados ao tenant em todas as tabelas indexadas após a requisição de exclusão.
- O log de auditoria de consentimento registra todos os eventos de deleção com timestamp e IP, sendo imutável mesmo com credenciais de superusuário.
Fundamentação científica
- GDPR Multi-Tenant (2023) - GDPR Compliance Patterns in Multi-Tenant Cloud Applications - IEEE CLOUD 2023
- LGPD Compliance SaaS (2024) - Implementação da LGPD em plataformas SaaS: desafios e padrões - SBC 2024
- Zero Trust Architecture Group (2024) - Zero Trust Architecture for Multi-Tenant AI Systems - NIST SP 2024
Requisitos do projeto relacionados
- RF-128 (conformidade LGPD)
- RF-129 (dados criptografados)
Maturidade e riscos de adoção
Nível: Consolidada. Os padrões SQL de Hard-Delete e VACUUM no PostgreSQL são estáveis. O risco de engenharia reside em mapear completamente todas as tabelas filhas vinculadas para garantir zero dados residuais.
Exemplos
Fluxo de exclusão (Direito ao Esquecimento):
- Usuário clica em "Excluir Conta Permanentemente" e confirma com senha.
- Sistema executa
DELETE FROM tenants WHERE id = 'tenant-A-uuid'. - Cascata remove 1200 manuscritos, 4000 entidades, 80.000 chunks vetoriais do tenant A.
- VACUUM FULL executado em background.
- Log:
{action: "DATA_DELETION_COMPLETED", timestamp: "2026-01-01T12:00:00Z"}registrado. Caso de falha conhecido: O sistema marcardeleted_at = NOW()e considerar o processo concluído, mas os dados continuarem acessíveis via backup diário do banco de dados do servidor.