conformidade-com-lgpd-e-gdpr-por-design

Implementa exclusao fisica permanente, portabilidade estruturada e log imutavel de consentimento para conformidade LGPD/GDPR.

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conformidade-com-lgpd-e-gdpr-por-design

Descrição

A skill conformidade-com-lgpd-e-gdpr-por-design especifica as rotinas de exclusão física permanente de dados (Hard-Delete), portabilidade estruturada de conteúdo literário e registro imutável de consentimento para sistemas SaaS multi-tenant sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeu. Ela garante que o direito ao esquecimento e à portabilidade de dados do escritor sejam implementados de forma tecnicamente completa e auditável.

Quando usar

Gatilhos concretos e observáveis:

  • Um escritor ou organização solicita o encerramento permanente da conta e exclusão dos dados.
  • O time jurídico ou de compliance solicita um relatório de auditoria de tratamento de dados.
  • Um usuário ativa o download e exportação portável do seu projeto literário.

Quando NÃO usar:

  • Para exclusões lógicas temporárias de rascunhos (usar is_draft = false sem deletar fisicamente).
  • Em backups operacionais de banco de dados que são gerenciados por políticas separadas de retenção de infraestrutura.

Pré-requisitos

  • PostgreSQL configurado com restrições em cascata (ON DELETE CASCADE) em todas as tabelas filhas vinculadas a tenant_id.
  • Exportador JSON/YAML das fichas de lore e grafos do GUF implementado.
  • Tabela de log de consentimento configurada como APPEND-ONLY (sem permissão de UPDATE/DELETE).

Processo (passo a passo executável)

  1. Hard-Delete em Cascata (Direito ao Esquecimento):
    • Receber a confirmação de exclusão permanente do usuário autenticado.
    • Executar a deleção física do registro raiz do tenant:
      DELETE FROM tenants WHERE id = 'tenant-uuid-a-excluir';
      
    • Graças às restrições ON DELETE CASCADE configuradas em todas as tabelas filhas (manuscritos, notas, entidades, chunks_vetoriais, grafo_arestas), o banco executa automaticamente a remoção em cascata de todos os dados do tenant em todas as tabelas.
  2. VACUUM Físico (Remoção de Traços em Disco):
    • Após a deleção lógica das linhas, executar a rotina de compactação física do PostgreSQL para sobrescrever os blocos de disco liberados:
      VACUUM FULL ANALYZE manuscritos;
      VACUUM FULL ANALYZE notas;
      -- Repetir para cada tabela sensível
      
  3. Exportação Portável Estruturada (Portabilidade):
    • Ao receber solicitação de exportação, compilar um pacote .zip contendo:
      • manuscritos.json: Textos em formato aberto.
      • wiki.json: Fichas de personagens, locais e facções.
      • grafo.json: Nós e arestas do GUF em formato GraphML/JSON-LD.
      • timeline.json: Eventos e linhas do tempo.
    • Gerar um link de download seguro e temporário (válido por 24h) protegido por token de autenticação do usuário.
  4. Log de Consentimento Imutável:
    • Registrar cada ação de aceite ou revogação de termos e cada deleção física executada na tabela protegida:
      INSERT INTO consent_audit_log (tenant_id, action, timestamp, ip_address)
      VALUES ('tenant-uuid', 'DATA_DELETION_COMPLETED', NOW(), '...ip...');
      
    • A tabela deve ser configurada sem permissão de UPDATE ou DELETE para qualquer role no sistema (incluindo superusuários de aplicação).

Parâmetros e configuração

  • EXPORT_LINK_TTL_HOURS: Tempo de validade do link de exportação portável. Padrão: 24 horas.
  • CASCADE_DELETE_TABLES: Lista das tabelas que possuem ON DELETE CASCADE vinculadas ao tenant_id. Padrão: ["manuscritos", "notas", "entidades", "chunks_vetoriais", "grafo_nos", "grafo_arestas"].
  • AUDIT_LOG_TABLE: Nome da tabela imutável de consentimento. Padrão: "consent_audit_log".

Armadilhas e como evitá-las

  • Armadilha: Deleção Lógica como Solução de Privacidade: implementar apenas a marcação de linhas com is_deleted = true ou deleted_at = timestamp e considerar isso suficiente para o direito ao esquecimento da LGPD. Os dados permanecem inteiros e legíveis nos blocos físicos de disco e em backups de banco. Mitigação: O direito ao apagamento sob LGPD/GDPR exige que os dados pessoais e o conteúdo literário proprietário sejam removidos fisicamente dos blocos de disco do servidor. A deleção lógica via flag is_deleted pode ser usada para operações temporárias de recycle-bin, mas não é uma implementação legal suficiente para responder a solicitações formais de exclusão (GDPR Multi-Tenant, 2023).

Critérios de validação (Definition of Done)

  • A deleção física em cascata elimina 100% das linhas e chunks vinculados ao tenant em todas as tabelas indexadas após a requisição de exclusão.
  • O log de auditoria de consentimento registra todos os eventos de deleção com timestamp e IP, sendo imutável mesmo com credenciais de superusuário.

Fundamentação científica

  • GDPR Multi-Tenant (2023) - GDPR Compliance Patterns in Multi-Tenant Cloud Applications - IEEE CLOUD 2023
  • LGPD Compliance SaaS (2024) - Implementação da LGPD em plataformas SaaS: desafios e padrões - SBC 2024
  • Zero Trust Architecture Group (2024) - Zero Trust Architecture for Multi-Tenant AI Systems - NIST SP 2024

Requisitos do projeto relacionados

  • RF-128 (conformidade LGPD)
  • RF-129 (dados criptografados)

Maturidade e riscos de adoção

Nível: Consolidada. Os padrões SQL de Hard-Delete e VACUUM no PostgreSQL são estáveis. O risco de engenharia reside em mapear completamente todas as tabelas filhas vinculadas para garantir zero dados residuais.

Exemplos

Fluxo de exclusão (Direito ao Esquecimento):

  1. Usuário clica em "Excluir Conta Permanentemente" e confirma com senha.
  2. Sistema executa DELETE FROM tenants WHERE id = 'tenant-A-uuid'.
  3. Cascata remove 1200 manuscritos, 4000 entidades, 80.000 chunks vetoriais do tenant A.
  4. VACUUM FULL executado em background.
  5. Log: {action: "DATA_DELETION_COMPLETED", timestamp: "2026-01-01T12:00:00Z"} registrado. Caso de falha conhecido: O sistema marcar deleted_at = NOW() e considerar o processo concluído, mas os dados continuarem acessíveis via backup diário do banco de dados do servidor.