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⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.

Quando usar

Toda PJ exceto MEI. Substituiu a DCTF mensal e a GFIP. A obrigação varia por categoria: PJs em geral, PFs com empregados, optantes do Simples (eSocial doméstico), produtor rural.

A partir de 2024, IRRF de PFs e PJs também é confessado na DCTFWeb (com fonte na EFD-Reinf R-4000).

Inputs necessários

eSocial fechado (S-1299) da competência
EFD-Reinf fechada (R-2099 e R-4099) da competência
Apurações de IRPJ/CSLL (Real estimativa, Real trimestral ou Presumido)
Apurações de PIS/COFINS, IPI
Pagamentos antecipados (compensações via PER/DCOMP, parcelamentos, etc.)
Processos administrativos com débitos suspensos (informar)

Modalidades

Modalidade	Cobertura	Periodicidade
Mensal	Todos os débitos federais a partir de 2024	Mensal
13º Salário	Apenas 13º (anual)	Anual (dez)
Aferição (obras)	Construção civil (CNO)	Por evento
Reclamatória Trabalhista	Decorrente de RT	Por sentença

Passo a passo

1. Fechar eSocial e EFD-Reinf

eSocial: fechar S-1299 (encerramento de eventos periódicos da folha).
EFD-Reinf: fechar R-2099 e R-4099.
Sem fechamento → DCTFWeb não é gerada.

2. Acessar e-CAC → DCTFWeb

Sistema gera DCTFWeb com débitos importados automaticamente.
Conferir: INSS empresa (CPP, RAT/FAP, terceiros), INSS retido, IRRF (folha + PJ + PF + RPA), CSRF, etc.

3. Lançamentos manuais

Débitos não cobertos por eSocial/Reinf precisam ser lançados manualmente:
- IRPJ/CSLL apuração trimestral ou estimativa (códigos 2089, 2362, 2430, 2484)
- PIS/COFINS (8109, 2172, 6912 etc.)
- IPI (5123)
- Códigos diversos que ainda não estão em eventos eSocial/Reinf

4. Compensações e suspensões

Vinculação de pagamentos: lançar DARFs já pagos.
Vinculação de PER/DCOMP: indicar número e data.
Suspensão por decisão judicial: indicar processo.

5. Transmitir

Assinar e enviar até dia 25 do mês subsequente.
DCTFWeb gera DARF único consolidado por código (na verdade DARFs separados por receita, mas listados na mesma DCTFWeb).

6. Pagamento

Vencimentos:
- INSS: dia 20 do mês subsequente
- IRRF (folha e maioria): dia 20
- CSRF: último dia útil da quinzena seguinte ao pagamento
- PIS/COFINS: dia 25
- IRPJ/CSLL Presumido: último dia útil do mês subsequente ao trimestre

7. Retificação

Pode retificar a qualquer tempo, mas:
- Após início de fiscalização, não retifica para reduzir débito sem amparo legal.
- DCTFWeb retificadora deve ter origem em eSocial/Reinf retificados (cuidado com a ordem).

Templates

Conferência mensal (planilha-base)

COMPETÊNCIA __/____ — CNPJ __________
[ ] eSocial S-1299 OK em __/__/____
[ ] EFD-Reinf R-2099 OK em __/__/____
[ ] EFD-Reinf R-4099 OK em __/__/____

DÉBITOS DCTFWeb (importados):
  CPP empresa.................. R$ _________
  RAT × FAP.................... R$ _________
  Terceiros.................... R$ _________
  INSS retido (cessão MO)...... R$ _________
  IRRF Folha................... R$ _________
  IRRF RPA / PJ................ R$ _________
  CSRF......................... R$ _________
  TOTAL eSocial+Reinf.......... R$ _________

DÉBITOS LANÇADOS MANUALMENTE:
  IRPJ apuração................ R$ _________
  CSLL apuração................ R$ _________
  PIS.......................... R$ _________
  COFINS....................... R$ _________
  IPI.......................... R$ _________

VINCULAÇÕES (pagamentos/compensações):
  DARFs pagos.................. R$ _________
  PER/DCOMP.................... R$ _________
  Suspensões judiciais......... R$ _________

SALDO A PAGAR................. R$ _________

Erros comuns

Transmitir DCTFWeb antes de fechar eSocial/Reinf — débitos faltam.
Esquecer débito manual (IPI, PIS/COFINS) que não vem de eventos.
Vincular pagamento errado (DARF de outra competência).
Retificar Reinf sem retificar DCTFWeb correspondente.
Multa por atraso de DCTFWeb sem débito → R$ 200; com débito → 2% ao mês sobre tributos não pagos (mín R$ 200).

Checklist

eSocial e Reinf fechados antes de gerar DCTFWeb
Cada débito esperado está presente
Pagamentos e compensações vinculados
Suspensões judiciais informadas com processo
DCTFWeb transmitida até dia 25
DARFs pagos no vencimento
Comprovante e recibo arquivados
Cruzamento DCTFWeb x eSocial/Reinf x ECF/EFD: sem divergência

Referências

IN RFB 2.005/2021 (DCTFWeb)
Lei 11.941/2009 (compensação)
Decreto 70.235/1972 (procedimento administrativo fiscal)
Manual DCTFWeb (e-CAC)