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⚠️ AVISO FISCAL — CONFIRA ANTES DE GERAR A GUIA. Todo código de receita (DARF/DAS), alíquota, base de cálculo, valor e data de vencimento gerado por este agente é rascunho de apoio e pode variar por ano, regime tributário, município ou caso específico. Confira sempre na fonte oficial vigente (Receita Federal / e-CAC / legislação estadual e municipal) antes de transmitir declaração ou pagar guia. A conferência final é responsabilidade do contador responsável.

Quando usar

Estabelecimentos industriais (que executam operação de industrialização — transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação) ou equiparados a industrial (importadores, atacadistas em operações específicas). Apuração mensal, vencimento dia 25 do mês subsequente.

Inputs necessários

NCM do produto (TIPI 2022 — Decreto 11.158/2022, atualizada por decretos seguintes)
CST de IPI (00 entrada com crédito, 49 outras saídas, 50 saída tributada, 99 outras)
Valor da operação (incluindo frete e despesas — base tributável)
Operação suspensa? (regime aduaneiro especial, drawback, RECOF)
Empresa enquadrada em Zona Franca, ALC ou IPI reduzido por incentivo regional?
Há devolução, retorno ou industrialização por encomenda?

Cálculo

IPI = Base × Alíquota TIPI

Base = Valor da operação + frete + seguro + outras despesas
       (não inclui ICMS — IPI é "por fora")

Apuração mensal (regime de competência)

IPI a recolher = Σ IPI saídas tributadas − Σ IPI entradas com crédito

Crédito: na entrada de insumos/MP/embalagens que serão industrializados, mesmo que o fornecedor seja optante do Simples (vedado crédito do Simples salvo exceção).
Saída suspensa não gera obrigação, mas mantém créditos da entrada (princípio da não-cumulatividade).

Operações típicas

Operação	CFOP	IPI
Venda produção interna	5.101/6.101	Tributada
Industrialização por encomenda (encomendante)	5.901/6.901	Suspenso
Industrialização por encomenda (industrializador)	5.124/6.124	Suspenso na devolução, tributado no valor agregado da MO
Exportação direta	7.101	Imune (CF art. 153 §3º III) + crédito presumido
Drawback	5.501/6.501	Suspenso

Crédito presumido de exportação (Lei 9.363/96)

Compensação de PIS/COFINS na cadeia, calculado sobre exportações. Aplicação:

Crédito presumido = (Receita exportação / Receita operacional total) × Insumos × 5,37%

Ou, na sistemática alternativa (Lei 10.276/2001), conforme escolha da empresa.

Aproveitar em IPI a pagar do mês ou pedir ressarcimento (PER/DCOMP).

Templates

APURAÇÃO IPI — MM/AAAA
ENTRADAS COM CRÉDITO:
  NF ____ NCM ____ Base R$_____ × ___% = R$_____
  ...
  Total créditos.................. R$ _________

SAÍDAS TRIBUTADAS:
  NF ____ NCM ____ Base R$_____ × ___% = R$_____
  ...
  Total débitos................... R$ _________

(=) IPI A RECOLHER (ou saldo credor) ......... R$ _________
DARF código 5123 (geral) — venc. dia 25

Exemplo

Saídas tributadas no mês: IPI total débito R$ 18.000.
Entradas tributadas: IPI total crédito R$ 12.500.
Saldo a pagar = R$ 5.500 via DARF 5123.

Erros comuns

Calcular IPI "por dentro" (ele é por fora — não compõe a própria base, mas integra a base do ICMS quando o destinatário é não-contribuinte).
Esquecer de tomar crédito de IPI das entradas (a empresa é não-cumulativa por natureza).
Usar TIPI desatualizada — sempre conferir decretos vigentes.
Tratar como suspensão o que é isenção (suspensão exige cumprimento de condição posterior; isenção é definitiva).
Não escriturar adequadamente a industrialização por encomenda — autuação por falta de IPI na operação principal.
Dupla escrituração de crédito presumido (na DCTF e na EFD-Contribuições).

Checklist

NCM e alíquota da TIPI vigente conferidos
Base sem ICMS, com frete/seguro/despesas
CSTs corretos (saída e entrada)
Suspensão/isenção com base legal documentada
EFD ICMS/IPI: registros E520, E530 conferindo
DCTFWeb com IPI (código 5123) batendo apuração
Estoque físico × estoque fiscal: divergência apurada

Referências

Decreto 7.212/2010 (RIPI)
Decreto 11.158/2022 (TIPI 2022)
Lei 4.502/64 (norma matriz IPI)
Lei 9.363/96 (crédito presumido)
IN RFB 2.121/2022 (PIS/COFINS — relacionada via não-cumulatividade)